Política de Privacidade

1. Controlador de Dados

O controlador dos seus dados pessoais é a Minha Gira Gestão SaaS Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-00, sediada na Av. Paulista, 1000, São Paulo/SP, CEP 01310-100. Nosso e-mail institucional de contato é contato@minhagira.com.br.

2. Dados Pessoais Coletados

Durante o seu cadastro e uso da plataforma Minha Gira, nós podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de Cadastro do Dirigente: Nome completo, e-mail administrativo, número de telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ.
• Dados de Faturamento e Cobrança: Informações de pagamento necessários para compensação de faturas. Lembramos que o processamento do pagamento é feito diretamente por parceiros integradores de meio de pagamento, de forma segura e criptografada.
• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas e tempos de acesso.

3. Finalidade do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais exclusivamente para os fins de:

• Criação, ativação e manutenção da conta do terreiro no sistema SaaS.
• Processamento e conciliação de faturas mensais ou anuais com o gateway de pagamentos.
• Comunicação de avisos administrativos, atualizações do sistema e envio de credenciais de acesso.
• Prestação de suporte técnico especializado.
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

4. Bases Legais para Tratamento

De acordo com o Art. 7º da LGPD, baseamos o tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de Contrato: Para a entrega das funcionalidades do ERP de gestão e faturamento da assinatura.
• Consentimento: Para fins específicos concedidos livremente pelo titular, como o aceite expresso dos nossos termos na compra.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Como a guarda de logs de acesso nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e emissão de notas fiscais.
• Legítimo Interesse: Para análise e melhoria da experiência de navegação em nosso website e prevenção a fraudes.

5. Compartilhamento com Terceiros

A Minha Gira não vende nem aluga dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre estritamente com provedores de serviços necessários para a operação do sistema:

• Processadores de Pagamento Homologados: Para viabilizar a emissão de boletos, QR Code Pix e processamento de pagamentos com cartão de crédito.
• Provedores de Nuvem (ex: Supabase, AWS): Onde hospedamos nossos bancos de dados e lógica do servidor, operando sob rigorosos acordos de confidencialidade e segurança.
• Autoridades Governamentais: Quando exigido por lei ou decisão judicial.

6. Gerenciamento de Cookies

Utilizamos cookies para fornecer a melhor experiência possível. Você pode gerenciar suas preferências de cookies clicando no link "Gerenciar Cookies" no rodapé de nosso site. Os cookies são divididos em:

• Cookies Essenciais: Necessários para a navegação básica e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies Analíticos: Coletam métricas anônimas sobre o tráfego das páginas, ajudando a aperfeiçoar o desempenho do portal.
• Cookies de Marketing: Rastreiam a eficiência de anúncios para apresentar comunicados mais úteis ao visitante.

7. Direitos do Titular de Dados

A LGPD assegura aos titulares de dados os seguintes direitos (Art. 18):

• Confirmação da existência do tratamento de dados.
• Acesso aos dados e correção de registros incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade de seus dados a outro prestador de serviço.
• Revogação do consentimento concedido anteriormente.

Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem direta para o e-mail de suporte administrativo da Minha Gira.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados em nosso banco de dados enquanto durar o contrato de prestação de serviços ou a assinatura ativa do terreiro. Após o encerramento, manteremos as informações comerciais de faturamento por até 5 (cinco) anos para conformidade fiscal e defesa judicial em eventuais ações de consumo.

9. Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Nosso servidor utiliza criptografia SSL/TLS nas conexões HTTPS, e os dados bancários são processados diretamente em ambiente PCI-DSS do gateway de pagamento parceiro.